Levantamento dos documentos produzidos pelo Conselho Federal de Psicologia – até agosto de 2020 – sobre a Avaliação Psicológica durante a pandemia da COVID-19

Frente à COVID-19, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou uma série de documentos a serem utilizados como referência durante a atuação remota na Avaliação Psicológica (AP). Um dos pontos comuns entre eles, é o uso das tecnologias da informação e da comunicação (TIC). Apesar de tal uso já ter sido reconhecido pela Resolução Nº 11, de 11 de maio de 2018, anteriormente a essa situação de calamidade, em suas normativas se prevê somente a regulamentação da prestação de serviços psicológicos por essas vias e não outras atuações, como o ensino da Psicologia. Desse modo, especificamente, o CFP propôs a reafirmação de ações já consolidadas em âmbitos regulatórios e inscreveu novas possibilidades, principalmente para âmbitos educacionais. A seguir, em ordem cronológica, a partir de março de 2020, são apresentadas as seguintes regulamentações que envolvem a área da AP durante a pandemia:

  • Nota pública sobre atividades acadêmicas nos cursos de graduação em Psicologia em tempos de pandemia

Nota pública que convoca coordenadoras(es) e docentes da graduação em Psicologia a refletir sobre os impactos do ensino e do estágio a distância na área. Formulada em conjunto pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pela Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi).

Data de publicação: 25/03/2020. Link de acesso: https://site.cfp.org.br/coronavirus-orientacoes-sobre-atividades-academicas-na-graduacao-em-psicologia/

  • Nota orientativa sobre atividades acadêmicas nos cursos de graduação em Psicologia em tempos de pandemia

Apresenta sugestões para as(os) profissionais que necessitam realizar adequações na sua prática de ensino, ofertando componentes curriculares da área de Avaliação Psicológica na modalidade a distância. Formulada em conjunto pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) com as entidades representativas da área e que integram o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), a saber, o Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP), a Associação Brasileira de Rorschach e Método Projetivos (ASBro) e o Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento (IBNec).

Data de publicação: 30/03/2020. Link de acesso: https://site.cfp.org.br/nota-orientativa-sobre-ensino-da-avaliacao-psicologica-em-modalidade-remota-no-contexto-da-pandemia-de-covid-19/

  • Nota orientativa sobre o uso de testes psicológicos informatizados/computadorizados e/ou de aplicação remota/online

Formulada pela CCAP, oferece as seguintes informações e orientações: faz-se necessário que o profissional prime pelo uso de instrumentos que tenham estudos, cujos resultados confirmem evidências de validade, considerando o público-alvo, o contexto e o formato de aplicação do teste psicológico. Assim, para a utilização de testes psicológicos que sejam ofertados para serem aplicados no formato informatizados/computadorizados e/ou testes de aplicação remota/online, é imperativo que possuam estudos específicos que assegurem suas propriedades psicométricas para serem administrados nesses formatos.

Data de publicação: 05/05/2020. Link de acesso: https://site.cfp.org.br/nota-orientativa-sobre-o-uso-de-testes-psicologicos-informatizados-computadorizados-e-ou-de-aplicacao-remota-online/

  • Grupo de trabalho para orientar categoria sobre Avaliação Psicológica on-line e remota

Sensível às dúvidas e demandas da categoria quanto à Avaliação Psicológica nas modalidades on-line e remota durante a pandemia da Covid-19, especialmente de profissionais que atuam com o ensino e a prática da Avaliação Psicológica, o CFP constituiu um grupo de trabalho para a construção de orientações à categoria, nos domínios do ensino de Avaliação Psicológica, desenvolvimento e utilização de instrumentos na modalidade on-line e remota, e realização de Avaliação Psicológica na modalidade on-line e remota. O grupo de trabalho será integrado pela CCAP, e pelas entidades representativas da Avaliação Psicológica no Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB): Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento (IBNeC), Instituto Brasileira de Avaliação Psicológica (IBAP) e Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos (ASBRo).

Data de publicação: 26/05/2020. Link de acesso: https://site.cfp.org.br/cfp-cria-grupo-de-trabalho-para-orientar-categoria-sobre-avaliacao-psicologica-on-line-e-remota/

  • Resolução CFP nº 09/2020, sobre a prorrogação de prazos referentes à Avaliação Psicológica

Devido à pandemia da COVID-19, a Resolução CFP nº 09/2020 altera temporariamente os prazos previstos em dispositivos das Resoluções CFP nº 13/2007 e nº 09/2018. Determina que fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2020 a possibilidade de registro de psicóloga e psicólogo especialistas em Avaliação Psicológica nos termos do art. 5º da Resolução CFP nº 13, de 2007. Determina também em seu artigo 3º, a prorrogação até o dia 31 de dezembro de 2021 do “prazo dos estudos de validade, precisão e normas estabelecido pelo art. 14 da Resolução CFP nº 9, de 2018, de testes psicológicos que venceriam no período compreendido entre março de 2020 e dezembro de 2021”.

Data de publicação: 28/07/2020. Link de acesso: https://site.cfp.org.br/cfp-publica-resolucao-09-2020-sobre-prazos-da-avaliacao-psicologica//

  • Cartilha com recomendações para Avaliação Psicológica durante a pandemia da Covid-19

O objetivo da cartilha é oferecer orientações às(aos) profissionais que atuam com a Avaliação Psicológica e dar continuidade às atividades inerentes ao ensino, prática e uso de testes psicológicos em tempos de pandemia da Covid-19. Foi construída CFP, sendo denominada de “Cartilha de boas práticas para avaliação psicológica em contextos de pandemia”. Houve parceria de organizações do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP), Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos (ASBRo) e Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento (IBNeC) – e considera a importância de que a atuação profissional da categoria siga rigorosamente os padrões éticos e de qualidade técnica das práticas em AP.

Data de publicação: 07/08/2020. Link de acesso: https://site.cfp.org.br/cfp-lanca-cartilha-com-recomendacoes-para-avaliacao-psicologica-durante-a-pandemia-da-covid-19/

  • Recomendações para práticas de estágios remotos em Psicologia no contexto da pandemia da Covid-19

Esse documento reúne uma série de recomendações à comunidade acadêmica a fim de lidar com as especificidades do cenário imposto pela atual crise sanitária. É recomendado a coordenadoras(es) de curso, orientadoras(es), supervisoras(es), docentes e estudantes de Psicologia. Apresenta orientações sobre atividades práticas e estágio emergencial remoto, dentre eles, a AP. Ademais, apresenta um breve histórico referente aos regramentos legais e atividades desenvolvidas no período da pandemia e demonstra o processo de construção das recomendações, apontando as especificidades do campo e suas implicações para a formação. Foi desenvolvido pelo CFP e a ABEP.

Data de publicação: 25/08/2020. Link de acesso: https://site.cfp.org.br/cfp-e-abep-lancam-recomendacoes-sobre-praticas-e-estagios-remotos-em-tempos-de-pandemia/

Além dessas medidas, existem outras que também são interessantes para a área da AP. Dentre elas, pode-se situar as referentes aos atendimentos de forma on-line. O CFP reafirma que as(os) profissionais que optarem pela prestação de serviços psicológicos realizados por meios de TICs, devem realizar o cadastro pelo site “Cadastro e-Psi” (link: https://e-psi.cfp.org.br/). A prestação de serviços psicológicos desse porte é regulamentada pela Resolução CFP nº 011/2018 do CFP, que autoriza a oferta on-line de serviços como: consultas e atendimentos psicológicos, processos de seleção de pessoal, supervisão técnica e aplicação de testes psicológicos, desde que devidamente autorizados pelo SATEPSI e normativas vigentes do CFP (link para o último comunicado sobre o assunto: https://site.cfp.org.br/coronavirus-comunicado-sobre-atendimento-on-line/).

Por fim, ressalta-se que o presente texto foi escrito ao final de agosto de 2020. Mudanças nessas documentações poderão ocorrer ou novas serem propostas. Contudo, espera-se, de toda forma, que essa pandemia seja solucionada de forma célere, principalmente no Brasil. É bem provável que nossas práticas futuras não sejam mais as mesmas após essa intensa implementação das TICs. Todavia, nada substitui a formação presencial, que tem se mostrado historicamente fundamental para o ensino da Psicologia. As metodologias utilizadas nessa formação demandam frequentemente o desenvolvimento de habilidades socioemocionais a serem vivenciadas no contato caloroso com o docente e as(os) colegas, também, futuros(as) psicólogas(os).

Rauni Jandé Roama-Alves

Psicólogo (UEL), Psicopedagogo (CFP), com especialização em Neuropsicologia Aplicada à Neurologia Infantil e aprimoramento em Psicopedagogia Aplicada à Neurologia Infantil (UNICAMP), mestrado e doutorado em Psicologia (PUC-Campinas). Atualmente, é professor da área de Avaliação Psicológica do curso de graduação em Psicologia da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e do curso de pós-graduação stricto sensu em Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).